Norte Global Trade

Articles

INPI abre consulta pública para reconhecimento de indicações geográficas europeias no Brasil

Os interessados podem enviar manifestações ao instituto até o dia 24 de outubro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, abriu consulta pública sobre o reconhecimento, pelo governo brasileiro, de indicações geográficas (IGs) oriundas da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

Após a consulta pública, o INPI – órgão competente para o tema – irá elaborar parecer técnico favorável ou não ao reconhecimento de cada uma das indicações geográficas. O procedimento acontece no âmbito das negociações do acordo comercial entre Mercosul e EFTA, que enviou uma lista de indicações geográficas protegidas em seus Estados-membros para que o Brasil avalie a possibilidade de reconhecê-las no país. Algumas das IGs relacionadas são os queijos gruyère e emmental e o chocolate suíço. 

A proteção no Brasil para as indicações geográficas da Associação Europeia de Livre Comércio somente será efetivada após a ratificação do acordo comercial pelo presidente da República.  As IGs brasileiras passarão pelo mesmo processo na EFTA. 

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar manifestações para o INPI até o dia 24 de outubro de 2019. Para isso, é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do Instituto e encaminhá-lo para o e-mail  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. " style="list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(0, 136, 204); outline: none medium;"><a href="mailto: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . </p> <p class=" " style="list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; line-height: 1.75em; font-size: 14px; color: #000000; font-family: open_sansregular, 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif;"><b style="list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px; padding: 0px;">Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica. Exemplo: O registro de IG concedido para o produto "Uvas Finas de Mesa", de Marialva. Localizado na região norte-central, a leste de Maringá, o município é o maior produtor de uva do estado do Paraná, sendo conhecido como a “Capital da Uva de Mesa”.

110 IGs estão em consulta pública
Até 24 de outubro de 2019  
Envie o formulário  para  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. " style="list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(0, 136, 204); outline: none medium;"><a href="mailto: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. <br style="list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px; padding: 0px;" />Saiba mais: www.inpi.gov.b

 * Com informações do INPI.

Fonte: http://www.mdic.gov.br